Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2026
Autoria: Mesa Diretora - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinaria nº 872, de 17 de outubro de 2011Consolida a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alto Garças com a inclusão do Sistema de Controle Interno (SCI) através da Unidade de Controle Interno (UCI), consubstanciadas nas respectivas Controladoria e Auditoria, e dá outras providências.