Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
Lei Ordinaria nº 538, de 17 de dezembro de 2001
"Dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso, e dá outras Providências."
- Data
- 17 de dezembro de 2001
- Número
- 538
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.531, de 16 de janeiro de 2026Altera a lei municipal 538 de dezessete de dezembro de 2001 e da outras providências.