Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
Lei Ordinaria nº 491, de 10 de outubro de 2000
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
- Data
- 10 de outubro de 2000
- Número
- 491
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 14 de julho de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinaria nº 1.582, de 14 de julho de 2026"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 491, DE 10 DE OUTUBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".