Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
"INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO GARÇAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO, ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA, DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE GESTÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, PLANEJAMENTO, FINANCIAMENTO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.298/2022, Nº 1.299/2022 E Nº 1.300/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito