Câmara Municipal de Alto Garças (MT)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE ALTO GARÇAS, CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO, ORGANIZA OS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, PARTICIPAÇÃO SOCIAL, FINANCIAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 684, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de julho de 2026
Autoria: Cezalpino Mendes Teixeira Junior - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinaria nº 684, de 07 de novembro de 2006Institui o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR/AG) e o Fundo Municipal de Turismo de Alto Garças (FUMTUR/AG), e dá outras providências.