Legislação municipal · Alto Araguaia (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre nomeação em Cargo em Comissão e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias a Servidora e dá outras providências”
“Dispõe sobre exoneração de Cargo em Comissão e dá outras providências”
Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 02, de 23 de setembro de 2025.
Autoriza a doação de bem ocioso.
Autoriza a doação de bem ocioso.
Dispõe sobre a concessão da revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão de Adicional tempo de serviço aos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências”
“Dispõe sobre Progressão Vertical de Servidor conforme prevê lei nº 4604/2024 e dá outras providências”
Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.
“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e complementação remuneratéria aos Servidores do Legislativo e dá outras providências”.
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia - MT.
“Dispõe sobre concessão de Férias a diversos vereadores e dá outras providências”
“Revoga os efeitos da Portaria 92/2025 e dá outras providências”
“Dispõe sobre Concessão de Férias coletivas aos servidores da Câmara Municipal de Alto Araguaia e dá outras providências.”
Estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, para o exercício de 2026.
“Reduz o horário de funcionamento da Câmara Municipal durante o mês de janeiro/2026”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 06/02/2026