Legislação municipal · Alta Floresta (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CODEMAT A CONTA DO FADEM PARA OS FINS QUE MENCIONA.
REAJUSTA EM 100 % (CEM POR CENTO) OS SALÁRIO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA - MT.
ACRESCENTA ITENS AO ARTIGO 32 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, RELATIVO AO ISS (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS) :
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, ESTADO DE MATO GROSSO; PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO PARQUE GRÁFICO DA EDITORA 29 DE MAIO LTDA (JORNAL DA CIDADE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 2º, ITEM "A" DA LEI 157/1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMAS HABITACIONAIS NAS ÁREAS AI-3, AI-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA DO USO COMUM DO POVO, A ÁREA DENOMINADA APN6 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ESTABELECE MULTAS E PENALIDADES E QUEM EXPLORAR OS SERVIÇOS DE TÁXI IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA, A REQUERER A INSTALAÇÃO ! DO TIRO DE GUERRA DE ALTA FLORESTA, A FIRMAR CONVÊNIO TOM O MINISTÉRIO DO EXÉRCITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
ALTERA A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 131/1987
DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PROJETOS DE LOTEAMENTO DOS DISTRITOS E SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DE MATO GROSSO A ÁREA DE 4.945,00 m2, A SER DESTACADA DO LP-08 DO SETOR NORTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE CONCESSÃO DE ALVARÁS PARA PONTOS DF TÁXIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL UMA ÁREA DE 1. 500,09 M2 A SER DESTACADA DO ECL E/G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA À LEI Nº 149/87, OUE EM SÚMULA "DESAFETA AS ÁREAS APLA E APWA DO DISTRITO DE APIACÁS DO USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMODATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h53 · Norma mais recente da lista: 08/04/1988