Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DE MATO GROSSO A ÁREA DE 4.945,00 m2, A SER DESTACADA DO LP-08 DO SETOR NORTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 780, de 03 de abril de 1998“MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 164/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO ”
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Ordinária nº 779, de 03 de abril de 1998“MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 164/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO ”