Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
Lei Ordinária nº 780, de 03 de abril de 1998
“MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 164/87, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O ESTADO DE MATO GROSSO ”
- Data
- 3 de abril de 1998
- Número
- 780
- Publicação
- 17 de abril de 1998 · MURAL DA UNIDADE GESTORA
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita com alteração o(a)
Lei Ordinária nº 164, de 02 de dezembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PARA O ESTADO DE MATO GROSSO A ÁREA DE 4.945,00 m2, A SER DESTACADA DO LP-08 DO SETOR NORTE 1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.