Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
REVOGA À LEI Nº 149/87, OUE EM SÚMULA "DESAFETA AS ÁREAS APLA E APWA DO DISTRITO DE APIACÁS DO USO COMUM DO POVO, AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMODATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 149, de 15 de maio de 1987DESAFETA AS ÁREAS APLA E APWA DO DISTRITO DE APIACÁS DO USO COMUM DO POVO AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DE COMODATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.