Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 188, de 26 de julho de 1988ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 173/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 544, de 09 de junho de 1994"REVOGA AS LEIS Nºs 173/87, 174/87 E 373/91, QUE DOAM ÁREAS DE TERRAS PARA A COHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."