Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)
"REVOGA AS LEIS Nºs 173/87, 174/87 E 373/91, QUE DOAM ÁREAS DE TERRAS PARA A COHAB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 174, de 09 de dezembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, A SER UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PARA SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 173, de 09 de dezembro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 373, de 18 de outubro de 1991APROVA DOAÇÃO DE ÁREA PARA A COHAB - MT.