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Congresso

Câmara Municipal de Alta Floresta (MT)

Lei Ordinária nº 188, de 26 de julho de 1988

ALTERA O ARTIGO 39 DA LEI 173/87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
26 de julho de 1988
Número
188
Publicação
26 de julho de 1988 · SÍTIO E MURAL DA UNIDADE GESTORA
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei Ordinária nº 173, de 09 de dezembro de 1987

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO, COHAB-MT, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.