Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, RODRIGO CALIXTO EVANGELISTA, que exerce o cargo de Assessor Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Exonerar a pedido o Sr. JEFFERSON DOS SANTOS ATAIDE, que exerce o cargo de Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
“Torna obrigatória a realização de exame oftalmológico anualmente aos alunos das escolas públicas da rede municipal de ensino”
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Conceder férias regulamentares aos servidores: Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Assessor de Informática, 10 (dez) dias, a contar de 19 de setembro de2022; Heliézer Soares Rodrigues, Agente de Segurança,15 (quinze) dias, a contar de 01 de outubro de 2022; Vandréia Maria de Oliveira, Assessora Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 15 de outubro de 2022 e José Lucas Arantes de Arruda, Almoxarife, matrícula 275, 20 (vinte) dias, a contar de 15 de outubro de 2022.
“Notifica benificiários dos lotes do Polo Center-Ribas e dá outras providências".
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
“Dispõe sobre nomeação de Responsável Tributário, fixa normas sobre a responsabilidade tributária e dá outras providências”.
“Notifica os beneficiários dos lotes do Polo Empresarial Mimoso e dá outras providências”.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a aquisição, mediante processo de desapropriação amigável ou judicial, de um lote de terreno com 2.700m2, objeto da matrícula nº. 8751, onde funciona a Escola Municipal Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências”.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências.
Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014, e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a nominar futuros logradouros públicos (ruas) e Escola Municipal, com os nomes que menciona, e dá outras providências”
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo –MS, relativas ao exercício financeiro de 2013, sob responsabilidade do então Prefeito, Sr. José Domingues Ramos e dá outras providências.
Garante à criança e ao adolescente cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com 60 (sessenta) anos ou mais a prioridade de vaga em escola da rede pública municipal mais próxima de sua residência”
“Dispõe sobre a implantação de programa de identificação acompanhamento e tratamento de alunos com Dislexia, TDAH e outros transtornos de aprendizagem no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS
“Dispõe sobre o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providencias”
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 03/10/2022