Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a doação de terreno urbano e determina outras providências”
Regulamenta a Declaração Mensal de Serviços – DMS, dispõe sobre normas e procedimentos para o cancelamento de Notas Fiscais de Serviços Eletrônica – NFS-e e dá outras providências.
Concede progressão funcional a servidora ROSELI MARTINS FREIRE FIGUEIREDO conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
“Dispõe sobre o uso de assinatura eletrônica no âmbito dos atos e processos administrativos do município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências.
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS.
“Estabelece orientações acerca do expediente para descanso e comemorações das festividades de final de ano, altera a data de fechamento da folha de pagamento, define expediente em dias de jogos da Seleção Brasileira, e dá outras providências”.
“Estabelece mão única de direção em vias públicas do Município, e dá outras providências”.
“Dispõe sobrea composição do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI e dá outras providências”.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 15 da Lei Municipal n. 1.268, de 22 de junho de 2022, e dá outras providências.
“Concede reajuste de vencimentos aos Agentes Comunitários de Saúde a Agentes de Combate às Endemias, na forma da Emenda Constitucional nº. 120,e dá outras providências”
“Susta o Art. 5° do Decreto Municipal n° 95, de 27 de julho de 2022, e os atos que dele derivam.
“Dispõe sobre a regulamentação de normas tributárias, institui o plantão fiscal de acordo com a previsão expressa do art. 390 da Lei Complementar nº. 6/2010, cria escala de trabalho de fiscalização de rua e de ambulantes e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo – CMS
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
“Altera membros do Comitê de Avaliação de Programas de Investimentos Sociais – FMIS, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 15/09/2022