Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 15 da Lei Municipal n. 1.268, de 22 de junho de 2022, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 186, de 02 de dezembro de 2022“Altera o Decreto n. 120/2022 de 01 de setembro de 2022 que Dispõe sobre a regulamentação do Art. 15 da Lei Municipal n. 1.268, de 22 de junho de 2022, e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.