Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre composição Comitê de Aplicação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União - MEG-Tr.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, um lote de terreno com 2.700 m2, onde funciona a EM Alcindo Vicente Ferreira, e dá outras providências.
“Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos – SF, para pagamento de despesa pública no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo- MS.”
Nomear, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Wenderson Pires de Moraes, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar –ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS
Designa o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro, Assessor de Informática, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 7/2022, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de insumos, (exceto papel), peças, manutenção corretiva e preventiva para as impressoras multifuncionais HP Laser Jet PRO MFP M130nw instaladas nas repartições da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS
Designa o servidor Jefferson dos Santos Ataíde, Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 6/2022, cujo objeto é o fornecimento de licença de software para o sistema ezpoint web de controle de ponto deste órgão, com prestação de serviço de suporte de uso.
Conceder férias regulamentares aos servidores Deividy Alberto Toaldo, Advogado, 10 (dez) dias, a partir de 19 de agosto de 2022 e Lucilene Fernandes de Oliveira, Artífice de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias, a contar de 1º de agosto de 2022
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
“Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (CMDE), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e especial ao Orçamento Anual do exercício de 2022 e dá outras providencias”
“Cria a Comissão Municipal para receber e deliberar sobre a consulta pública para novos nomes de logradouros e equipamentos públicos, nomeia membros e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o estacionamento de ônibus de fretamento, multas por perturbação do sossego público e dá outras providências”.
“Cria a Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências”.
Designar Sandra Santos e Silva, Diretora de Departamento de Finanças, para desempenhar interinamente a função de Contadora.
Procedimentos a serem seguidos pela Diretoria de Finanças da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Torna-se pública à concessão de Adicional de Titulação, Formação e Aperfeiçoamento – ATFA, da servidora - REGIS RIBEIRO CORDEIRO – 14% (Catorze por cento).
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h40 · Norma mais recente da lista: 23/08/2022