Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do suprimento de fundos – SF, para pagamento de despesa pública no âmbito do município de Ribas do Rio Pardo- MS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.260, de 11 de maio de 2022“Dispõe sobre a concessão, aplicação e prestação de contas de suprimento de fundos no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 71, de 23 de maio de 2022“Regulamenta a concessão do suprimento de fundos a Servidores, instituído pela Lei Municipal nº. 1.260, de 11 de maio de 2022, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10, de 27 de janeiro de 2023“Regulamenta a concessão, aplicação e prestação de contas do Suprimento de Fundos – SF, para pagamento de despesa no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 143, de 22 de setembro de 2025Altera dispositivos do Decreto nº 109 de 19 de agosto de 2022 referente a competência técnica dos Controladores Internos efetivos, responsáveis pelas Unidades Gestoras de Recursos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.