Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova o regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação das atribuições da gerência de trânsito, cria a junta administrativa de recursos e infração (JARI), e dá outras providências.
“Dispõe sobrea desapropriação amigável ou judicial da área de 30.4954 Hectares e dá outras providências”
Apraza providências para substituição das porteiras e colchetes existentes por corredores ou estruturas de mata-burro nas estradas consideradas rotas de transporte de escolares.
Convoca a 13ªConferência Municipal de Assistência Social.
Nomeia Comissão Orientadora e Fiscalizadora do Processo Seletivo de Diretor e Diretor Adjunto das unidades escolares municipais de ensino e dá outras providências.
“Altera parcialmente a Lei Municipal nº. 686/2001, que trata do Estatuto do Servidor Público Municipal, assim como a Lei Complementar Municipal nº. 11/2014,e dá outras providências”
Altera a Portaria nº 14, de 16 de fevereiro de 2022, com o fim de readequar os percentuais concedidos a determinados servidores designados para o exercício de funções de confiança e para a participação em comissões.
Dispõe sobre a substituição de membro Suplente no Conselho Municipal de assistência Social-CMAS de Ribas do rio Pardo/MS, Gestão 2022/2024.
“Dispõe sobre a doação de área de 520m2 para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS e dá outras providências”.
“Institui o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais de Ribas do Rio Pardo - MS e dá outras providências”
“Cria o Índice de Segurança das Escolas Municipais e dá outras providências.”
“Institui o Dia Municipal da Segurança Escolar e a Semana Municipal da Segurança Escolar, incluindo-os no Calendário Oficial do Município e dá outras providências”
“Cria a obrigatoriedade de cadastro de colaboradores nos alojamentos situados no Município de Ribas do Rio Pardo - MS e altera a Lei Municipal nº 1.201, de 27 de maio de 2021”
Altera a Portaria nº 81, de 23 de outubro de 2019, com o fim de readequar os percentuais concedido a servidor designadopara o exercício de encargos além dos de seu cargo.
Designa os servidores JOSÉ LUCAS ARANTES DE ARRUDA, servidor público, matrícula n° 275, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-** e LUZIA MARIA DE SOUZA, servidora pública, matrícula n° 109, portadora do RG n° *** e inscrito no CPF n° ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 01/2023, das empresas SUPERMERCADO MARDEGAN LTDA, DENIS GARCIA ALVES E ZELLITEC COM. DE PROD. ALIMENTICIOS LTDA, cujo objeto é a aquisição de produtos de limpeza, de copa, de cozinha e gêneros alimentícios para atender a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 14 de abril de 2023 (14/04/2023)a 13 de abril de 2024 (13/04/2024).
“Cria o Programa de Leitura Professora Maria Ramos nas unidades da rede municipal de ensino de Ribas do Rio Pardo -MS”
Conceder férias regulamentares aos servidores : Roseli Martins Freire Figueiredo, (Artífice de Serviços Gerais); Douglas Galeano da Silva (Agente de Segurança); Grazianye Souza Zelesco (Motorista); Deividy Alberto Toaldo (Advogado) e João Marcos Pereira Júnior (Agente de Administração).
Altera o Decreto 195 de 2022, para substituir a composição do Conselho do FUNDEB.
Dispõe sobre delegação e autorização para ordenadores de despesas assinarem documentos contábeis, de licitações e prestação de contas, e delega outras funções administrativas.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 18/05/2023