Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, ISABELA DE OLIVEIRA ROSSETO, para exercer o cargo de Procurador Jurídico – DSCM/PJ-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 09 de junho de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Quinta-feira Corpus Christi) ser no dia 08 de junho, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
Concede a progressão funcional ao servidor CACILDO PEDRO CAMARGO, agente administrativo, conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019.
Designa o servidor GRAZIELA OLIVEIRA FERNANDES, servidora pública, matrícula n° 1123, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL do CONTRATO N°005/2022, da empresa VAGNER DOS SANTOS - ME, cujo objeto é a prestação de serviços de captação, geração, produção, edição finalização, operacionalização, streaming e transmissão ao vivo, via internet e redes sociais de todas as sessões realizadas na Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 02 de maio de 2023 (02/05/2023) a 01 de maio de 2024 (01/05/2024), conforme ADTIVO N° 01/2023.
Designa o servidor GRAZIANYE SOUZA ZELESCO, servidor publico , matrícula n° 200, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL do CONTRATO N°008/2023, da empresa LAVA JATO COUTO, cujo objeto é a contratação de empresa para serviço de lavagem, limpeza e higienização para atender os veículos da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 13 de maio de 2023 (13/05/2023)a 12 de maio de 2024 (12/05/2024).
“Altera a Lei Municipal n° 1.123, de 16 de abril de 2019”
“Altera o Artigo 17 da Lei Municipal n° 1.126 e dá outras providências”
Concede férias regulamentares aos servidores abaixo: Leonardo de Oliveira Martins, Assessor Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 05 de Junho de 2023, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia; Cleiton Gonçalves dos Santos, Artífice de Serviços Gerais, 30 (trinta) dias, a contar de 11 de Junho de 2023, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia e Cacildo Pedro Camargo, Agente de Administração, 30 (trinta) dias, a contar de 12 de Junho de 2023, sendo 10 (dez) dias convertidos em pecúnia.
“Cria o programa ‘ENERGIA ZERO’ e autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal, estabelece cargos remunerados aos membros da equipe de transição e dá outras providências.”
Autoriza o Município a conceder isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana(IPTU) para os novos empreendimentos aprovados e localizados na área urbana, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais”
Concede a progressão funcional dos servidores Josiane Rodrigues Pereira - artificie de serviços gerais e Grazianye Souza Zelesco - motorista , conforme o Quadro de Progressão constante do Anexo.
Designa fiscal para contrato celebrado pela Câmara Municipal de Vereadores de Ribas do Rio Pardo-MS.
Altera o Decreto 100 de 04.08.2022, para substituir membro à Comissão Municipal de análise e deliberação de defesas de multas aplicadas em razão da não limpeza de terrenos, nomeia membros e dá outras providências.
Designar a servidora ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, contadora, Portaria n° 004/2023, matrícula n° 115, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL do CONTRATO N°001/2023, da empresa AGAESSE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria contábil a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 16 de fevereiro de 2023 (16/02/2023)a 15 de fevereiro de 2024 (15/02/2024).
Designar o servidor JOSÉ LUCAS ARANTES DE ARRUDA, servidor público, matrícula n° 275, portador do RG nº *** SSP/MS e inscrito no CPF nº ***.***.***-**, para responder pela função de FISCAL do CONTRATO N°004/2023, da empresa S.H. INFORMÁTICA LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços contínuos de gestão de abastecimento e fornecimento de combustível assemelhados para atender a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS, pelo período de 05 de abril de 2023 (05/04/2023)a 05 de abril de 2024 (05/04/2024).
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
“Dispõe sobrea opção de recebimento da gratificação natalina antecipada e dá outras providências”.
Nomeia membro suplente para formar o Comitê de Gestão do Programa de Integridade Municipal - PIM
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 08/06/2023