Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Dispõe sobrea opção de recebimento da gratificação natalina antecipada e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 97, de 09 de junho de 2026“Altera o art. 3º, do Decreto 084 de 19 de maio de 2023”. O depósito da antecipação será feito entre os dias 15 a 30 do mês de junho de cada ano.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.