Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
“Torna obrigatório a apresentação de Relatório Bimestral sobre as Obras em andamento ou com prazo de execução suspenso no Município de Ribas do Rio Pardo - MS”
“Altera a Lei Municipal nº 1.337, de 29 de junho de 2023, e a emenda impositiva nº 21/2023 da Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022”
Autoriza o Município de Ribas do Rio Pardo a instituir o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária, por meio de operações de cartão de débito, crédito instituídos pelo Banco Central, bem como a contratar ou credenciar empresas ou operadoras que forneçam esses tipos de serviços financeiros, e dá outras providências.”
“Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos I a IV, da Lei Federal nº. 14.620 de 13 de julho de 2023,e dá outras providências.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o art. 6º. da Lei Orçamentária Anual de 2023 de nº. 1.304/2022,e dá outras providências”
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Anual de 2023 e dá outras providências”
“Altera a Lei Municipal n° 1.338, de 29 de junho de 2023, e a Emenda Impositiva n° 25/2023 da Lei Orçamentária Anual n°1.304, de 14 de dezembro de 2022”
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia - CIPFIBRO no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo”
Fica considerado ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 03 de novembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Nacional (Dia de Finados) ser no dia 02 de novembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
Altera o quantitativo de vagas do Anexo IV da Lei nº 976, de 26.12.2011 - Estatuto do Magistério - Tabela 1 – Cargos de Provimento Efetivo - Grupo Ocupacional do Magistério – MAG - Professor de Educação Básica.
“Altera a Lei Complementar nº. 011/2014, de 16 de setembro de 2.014,amplia vagas, e dá outras providências”.
“Autoriza a criação, pela Prefeitura Municipal de Ribas do Rio Pardo- MS, do Curso Pré- Enem e Pré-Vestibular Gratuito.”
“Cria a Modalidade Esportiva e autoriza no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, o exercício e a prática da atividade denominada 'Prova do Laço' consistente em laço comprido (tiro de laço) e reconhece a atividade como bem de natureza imaterial integrante do Patrimônio Municipal.”
“Institui o Portal da Transparência Social no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências”
“Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental - séries finais e de ensino médio, públicas e privadas.”
“Torna obrigatória a realização da Feira Municipal da Mulher Empreendedora, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo/MS”
“Institui o mês de agosto como o período de incentivo ao trabalho voluntário no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências”
“Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) residente no município de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 11h23 · Norma mais recente da lista: 01/11/2023