Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera os incisos IV e VI do § 2º do art. 122 da Lei Orgânica do Município de Ribas de Rio Pardo/MS, com a finalidade de elevar os valores reservados no orçamento anual a título de emendas impositivas.”
“Altera a Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019,a fim de dispor sobre a concessão do auxílio pré-escolar aos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.”
“Dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo e dá outras providencias”
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, nomeia seus membros e dá outras providências”.
Regulamenta o procedimento para lançamento e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, no município de Ribas do Rio Pardo/MS,e dá outras providências.
Nomear Henrique Matheus Dias Pereira, para exercer o cargo de Diretor de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Exonera Rosangela Alencar da Cruz do cargo de Diretora de Licitação – DSCM/L-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
“Prorroga o prazo para cumprimento das emendas impositivas apresentadas à Lei Orçamentária Anual n° 1.304, de 14 de dezembro de 2022,e inclui a esta as emendas impositivas em anexo”
Autoriza o poder executivo a instituir no calendário oficial do município o dia da “Marcha para Jesus” e dá outras providências.
“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no art. 80, §6º, da Lei Complementar nº 61, de 13 de fevereiro 2023."
“Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para o encerramento Orçamentário, Financeiro, Contábil e Patrimonial do Exercício de 2023,e dá outras providências.”.
Institui o Programa RG-Social, e dá outras providências”
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – ÚLTIMO REFIS – e estabelece normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá providências.
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h46 · Norma mais recente da lista: 22/11/2023