Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a regulamentação do Art. 485 da Lei Complementar no 006/2010 (Código Tributário Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS),e dá outras providências.
Notifica do lançamento das taxas de poder de polícia para o exercício de 2024, e dá outras providências.
“Fixa os subsídios dos Vereadores deste Município para a próxima Legislatura(2025/2028)”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
“Reajusta o auxílio-alimentação pago no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.”
“Dispõe acerca do auxílio-aluguel destinado às mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica decorrente de violência doméstica e familiar”.
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Organização Não Governamental Anjos que Protegem - ONG e determina outras providências”
“Altera parcialmente as Leis Municipais nºs. 1.262/2022 e 1.351/2023,e dá outras providencias”
“Autoriza a doação de bens móveis ou transferência em conta bancária face à ocorrência de danos ocasionados por chuvas, e dá outras providências
“Dispõe sobrea concessão de auxílio-cesta natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”
“Altera as atribuições dos cargos de Educador Social e Educador Social II constantes no Anexo IV da Lei Complementar nº. 11, de 16 de setembro de 2014 e dá outras providências
Exonerar a pedido, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Deividy Alberto Toaldo do cargo de Advogado, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS, a partir de 30 de novembro de 2023.
Regulamenta o Regime Especial de emissão de declarações fiscais – Autorização de Carregamento de Transporte – ACT, no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências”.
Ponto facultativo nas dependências do Poder Legislativo do Município de Ribas do Rio Pardo – MS, na data de 01 de dezembro de 2023 (Sexta-feira) em virtude do Feriado Municipal (Dia do Evangélico) ser no dia 30 de novembro quinta-feira, com exceção dos serviços essenciais se necessário.
Altera o Decreto 141 de 2022, para substituir a composição do CMDCA.
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h36 · Norma mais recente da lista: 07/12/2023