Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Organiza o controle de prazos, diligências e audiências no âmbito Procuradoria Jurídica da e dá outras providências.
Reajusta o valor do auxílio pré-escolar, instituído pela Lei Municipal n° 1.386 de 20 de novembro de 2023.
Conceder férias regulamentares aos servidores e vereadores.
Conceder férias regulamentares aos servidores : Carolina Silveira de Souza Gonçalves Zelesco, Recepcionista; Bruno Curzel da Silva, Agente de Segurança e Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais.
“Dispõe sobre a Programação Financeira da Administração Municipal para o exercício de 2024 e da outras providencias”.
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Adriana Lima Gomes da Silva, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Dispõe sobre substituição de membros e inclusão de segmento do Conselho Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS.
O recesso para comemoração das festas de final de ano (Natal e Ano Novo) compreenderá os dias 22, 26, 27, 28, 29 de dezembro de 2023 e 02, 03, 04, 05 de janeiro de 2024.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Ribas do Rio Pardo – MS, para o exercício financeiro de 2024”
Institui cronograma de pagamentos ao funcionalismo, divulga feriados e determina pontos facultativos durante o ano de 2024.
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação parte do imóvel rural abaixo descrito, com 9,1129 Hectares, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, MS, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências”.
Altera as Portarias nº 14, de 21 de janeiro de 2019 e nº 81, de 23 de outubro de 2019.
Notifica do lançamento de ofício do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, relativo ao exercício de 2024, e da outras providências.
Dispõe sobre o lançamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Notifica do lançamento de ofício da Taxa de Coleta, Tratamento e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2024, do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal do Município de Ribas do Rio Pardo – UFMR, estado de Mato Grosso do Sul, e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h07 · Norma mais recente da lista: 10/01/2024