Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Associação Clube De Laço Agro Rio e determina outras providências”.
“Fixa a premiação para eventuais eventos esportivos no ano de 2024, revoga-se o Decreto nº. 26, e dá outras providências”.
“Decreta ponto facultativo em toda repartição pública, exceção aos serviços essenciais, o dia 18 de março de 2024, e dá outras providências”.
Nomeia Gestor do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
“Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, parte das áreas constantes neste Decreto, todas situadas no entorno da MS 340, trecho BR 262 até o Córrego Barrinha, no perímetro urbano de nosso Município, e dá outras providências.
Nomear Comissão e Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventuais faltas administrativas cometidas pelo Servidora efetivo qualificado, o acesso ilegal as instalações jurídicas da Câmara e a documentos confidenciais, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer da apuração;
Designar o servidor JOÃO MARCOS PEREIRA JUNIOR, servidor público, para responder pela função de Fiscal do contrato n°011/2023, da empresa LAMPER DIGITALIZAÇÃO E SISTEMA LTDA EPP.
“Dispõe sobre a permissão de uso de bem público do Município e dá outras providências”.
Fica considerado como Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, que compreenderá os dias 12, 13 e 14 de fevereiro (Quarta-feira de cinzas) do corrente ano (CARNAVAL),exceto serviços essenciais caso necessário.
“Fixa a premiação para eventuais e ventos esportivos no ano de 2024,e dá outras providências”
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Noeli Paulo da Silva, para exerce o cargo de Assessora Parlamentar Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Designar ELIZABETH LOPES PACHECO FONTEBASSE, Diretora de Departamento de Finanças, símbolo DSCM-C-200, para desempenhar interinamente a função de Contadora.
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Graziela oliveira Fernandes, que exerce o cargo de Assessora Parlamentar Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar eventuais faltas administrativas cometidas pelo Servidor efetivo da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS.
“Aplica revisão geral anual e concede reajuste aos vencimentos mensais dos Servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS”
Conceder férias regulamentares aos servidores: Cacildo Pedro Camargo, Agente de Administração; Carla Mayara da Silva Amorim, Agente de Segurança; João Marcos Pereira Junior, Agente de Administração; José Lucas Arantes de Arruda, Almoxarife; Luzia Maria de Souza, Artificie de Serviços Gerais; Rodrigo Calixto Evangelista, Diretor de Recursos Humanos; Roseli Martins Freire Figueiredo, Artificie de Serviços Gerais; Tatiana Fernandes de Matos, Contadora.
“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para renovar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Associação Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo, para o ano de 2024,e dá outras providencias
“Revoga o Decreto nº. 148, de 19 de setembro de 2023, fixa o número de taxistas e autoriza a emissão dos alvarás, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a criação da Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
Nomeia, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Angélica Martins Gondim, para exercer o cargo de Assessora Parlamentar – ASPA, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 28/02/2024