Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Decreto nº 20, de 15 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a criação da Comitê Municipal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes e dá outras providências.
- Data
- 15 de janeiro de 2024
- Número
- 20
- Publicação
- 16 de janeiro de 2024 · Diribas
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- comitê
- cmdca