Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a autorização de pagamento das premiações aos artistas locais selecionados para a apresentação "Canta Ribas" e dá outras providências.
Não haverá expediente nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 19 de março (Quarta-feira) em virtude ao feriado municipal de Emancipação Política Administrativa (Aniversário da Cidade), exceto serviços essenciais caso necessário.
Designar a servidora Elizabeth Lopes Pacheco Fontebasse, Matrícula nº 115, como substituta legal do servidor Carlos Eduardo Olivas de Campos, matrícula nº 194, durante o período em que este estiver em gozo de férias conforme portaria da Câmara Municipal nº 52, de 1º de março de 2025
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Cacildo Pedro Camargo que exerce o cargo de Agente de Administração STOCM-AG, do quadro de cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS a pedido do Poder Judiciário do Ministério Público Estadual, para cumprimento da sentença judicial com trânsito em julgado, que determinou a perda do cargo de servidor público efetivo.
"Dispõe sobre a regulamentação da seleção e premiação de artistas locais a se apresentarem nas festividades de aniversário de ribas do rio pardo - canta ribas, no dia 20 de março de 2025, e dá outras providências."
"Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.385, de 20 de novembro de 2023, que dispõe sobre a regulamentação da premiação das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pelo executivo, e dá outras providencias.
"Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo do aniversário do Município e dá outras providências. "
"Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6 0, incisos I a IV, da Lei Federal n o 14,620 de 13 de julho de 2023 e dá outras providências".
“Concede Título de Cidadão Honorário Riopardense conforme especial no texto deste Decreto Legislativo e dá outras providências”
"Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com a organização da Federação de Esporte de Mato Grosso do Sul - FAMS e dá outras providências."
Fica determinado atendendo o Decreto Legislativo n° 01, de 12 de março de 2025, que será realizada Sessão Solene para entrega de Títulos de Cidadão Honorário Riopardense no dia 18 de março de 2025, as 19:00hs no Plenário do Sindicato Rural de Ribas do Rio Pardo- MS, Rua Carlos Anconi, 560, Bairro Vista Alegre.
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Conceder férias regulamentares aos servidores Carlos Eduardo Olivas de Campos, Coordenador De Controle Interno,15 (quinze) dias, a contar de 10 de março de 2025 e Grazianye Souza Zelesco, Motorista Parlamentar, 15 (quinze) dias, a contar de 06 de março de 2025.
Fica considerado como Ponto Facultativo nas dependências da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Estado de Mato Grosso do Sul, que compreenderá nos dias 03, 04 e 05 de março (Quarta-feira de cinzas) do corrente ano (CARNAVAL), exceto serviços essenciais caso necessário, retornando suas atividades normais no dia 06 de março do corrente ano (Quinta-feira).
Concede progressão funcional dos servidores relacionados nesta portaria, em conformidade com o Quadro de Progressão constante do Anexo III da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, e suas alterações
Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
“Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Esporte e Lazer– FUNDESP e dá outras providências”.
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 17, de 09 de janeiro de 2024 que institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância no âmbito do Poder Executivo Municipal e designa membros para sua composição, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 19h06 · Norma mais recente da lista: 25/03/2025