Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Nomeia os responsáveis pelo envio e ratificação de dados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-SFINGE), e dá outras providências.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
“Dispõe sobre designação e delegação de funções administrativas”.
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
“Fixa a premiação para eventuais eventos esportivos no ano de 2025, revoga-se o Decreto nº. 39/2024, e dá outras providências”.
“Altera a resolução n° 075, 12 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação do código de ética parlamentar da câmara municipal de Ribas do Rio Pardo, da corregedoria da câmara de vereadores de ribas do rio pardo e da constituição da comissão de ética”;
Designar o servidor José Lucas Arantes de Arruda, servidor público, para responder pela função de Fiscal do contrato nº 01/2025, da empresa ENGELUGA ENGENHARIA LTDA, CNPJ N° 22.034.572/0001-24,
“Dispõe sobre a nomeação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI para o biênio 2025-2027 e dá outras providências “.
“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente - CMDCA de Ribas do rio Pardo- MS.”
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
Nomear na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Erica Jose Lopes para exercer o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador Dione Lima Tavares, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Exonerar, a pedido, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, Izabella Aparecida Ribeiro Campos que exerce o cargo de Assessor Parlamentar - ASPA, do gabinete do vereador Dione Lima Tavares, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS.
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências;
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências;
“Constitui a Comissão para Avaliação dos Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Ribas do Rio Pardo - MS, nomeia seus membros e dá outras providências”.
Regulamenta o procedimento para lançamento e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos - ITBI, no município de Ribas do Rio Pardo/MS, e dá outras providências.
Nomeia Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ribas do Rio Pardo/MS e dá outras providências.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao orçamento anual do Exercício de 2025 e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 20h29 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025