Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
"Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de Fomento com as Associações de Pais e Mestres (APMs) das Escolas Municipais e Estaduais para custeio de despesas relacionadas ao desfile comemorativo do aniversário do Município e dá outras providências. "
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.