Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre baixa de valores da divida fundada da Câmara Municipal com a Receita Federal, e dá outras providências”.
Altera a Lei nº. 1.581, de 2 de Julho de 2020, para excluir a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção, para evitar a transmissão da Covid-19, em logradouros públicos e vias, sejam elas públicas ou privadas, bem como em parques e praças do Município de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação, Composição, Atribuições e Funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Nova Andradina-MS, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo realizar a abertura de Crédito Especial no orçamento vigente de recurso recebido da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul - FUNDTUR, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do Prédio do Velório Municipal, localizado na Rua Mario Lopes Beiro esquina com a Rua da Saudade, no Bairro Horto Florestal, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “VELÓRIO MUNICIPAL FRANCISCO PEREIRA DA SILVA”, e dá outras providências.
Dispõe sobre o dever de os servidores públicos efetivos, comissionados, temporários, honoríficos, delegados, credenciados e empregados públicos municipais da Administração Direta, Autarquias e Fundações inseridos no grupo elegível para imunização contra a COVID-19, nos termos definidos pela Secretaria Municipal da Saúde, submeterem-se à vacinação, e dá outras providências.
Dispõe sobre acréscimos na Lei Complementar 42, de 26 de junho de 2002, e dá outras providências.
Acrescenta, altera e revoga dispositivo na Lei nº. 1.590, de 26 de agosto de 2020, e dá outras providências.
ATO DO PRESIDENTE Nº. 04 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO a necessidade de Agilidade de Implementação do Sistema S.A.P.L (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo) e a necessidade de Horário especial para o Labor. (Jacó Marques Padilha).
ATO DO PRESIDENTE Nº. 03 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 Republicado por incorreção PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais, em conformidade com o Artigo 18, inciso I, alínea d" do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, CONSIDERANDO a necessidade de adequação e fixação de carga horária do Servidor Everton Araujo Bispo dos Santos, conforme rege a portaria 056/2021.
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal de abertura de crédito especial por superávit financeiro para utilização do saldo remanescente da Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020), e dá outras providências.
“Dispõe sobre a divulgação da lista de espera para vagas nas escolas municipais de educação infantil no município de Nova Andradina e dá outras providências”.
Dispõe sobre a alteração do caput do artigo 1° e do artigo 2° da Lei Complementar 270/2021, e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Andradina (MS), para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências - LOA.
Dispõe sobre a denominação do CEINF localizado no Conjunto Habitacional Jardim Universitário I, área urbana do Município de Nova Andradina – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
“Inclui parágrafos ao artigo 15 da Lei Complementar n. 135, de 04 de janeiro de 2012, e dá outras providências”.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências.
“Dispõe sobre alteração da Lei 1.069/2012, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a divulgação em site da Prefeitura Municipal com dados básicos das obras públicas municipais em andamento no município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.”
“Institui, no âmbito do município de Nova Andradina-MS, o Dia Municipal de Conscientização e Proteção ao Ciclista, e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 22/12/2021