Legislação municipal · Nova Andradina (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Programa de Transporte de Calcário Dolomítico aos produtores da agricultura familiar no Município de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
“Institui a semana da consciência Negra no Município de Nova Andradina-MS”.
“Dispõe sobre a denominação da Rua Maria José da Silva Pereira, localizado no Bairro Portal do Parque, Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação “Rua Francisco Heuser Maciel, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a denominação do Auditório 01 do Centro de Convenções Silvio Ubaldino de Sousa, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação, AUDITÓRIO LETÍCIA DANTAS DE OLIVEIRA e dá outras providências”.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Andradina-MS; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Reconhece como Instituição de Utilidade Pública Municipal a Associação Nova andradinense de Educação e Cultura – ANAEC denominada Colégio Objetivo, no Município de Nova Andradina, Estado do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Cria o Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de Fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências”. “
“Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a divulgação em site da Prefeitura Municipal com dados básicos das obras públicas municipais em andamento no município de Nova Andradina-MS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Criação da escola do legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Nova Andradina – MS, e dá outras providências.
"Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas da Covid-19 no município de Nova Andradina-MS."
Dispõe sobre a faculdade de agente pública gestante do Poder Executivo e do Poder Legislativo requerer o desempenho de suas funções públicas em ambiente externo (“home office”), e dá outras providencias.
“Dispõe sobre a denominação da Travessa “A”, do Bairro Monte Carlo, localizado na área urbana do Município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul que passa a ter a seguinte denominação ANTÔNIO FAUSTO RODRIGUES e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Municipal Nº.1603/2020, e da outros Providencias.”
“Dispõe sobre as medidas compensatórias e mitigadoras a compensar ou mitigar impactos ambientais negativos causados ao meio ambiente provenientes das ações humanas, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a desafetação da área constante na matrícula 1.920 do 1° Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova Andradina, a qual passa a ser bem dominical, e dá outras providências.
“Institui a isenção temporária da taxa de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos, e da outras providências”.
Concede prazo para o término de construção e início de atividades da empresa beneficiada pela Lei 1.538, de 05 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de transferência de recursos financeiros mediante a celebração de Termo de Fomento entre o Município de Nova Andradina e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Andradina e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 24/09/2021