Câmara Municipal de Nova Andradina (MS)
Cria o Programa Alimentação Complementar para Aleitamento Materno e estabelece critérios para a sua execução e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de junho de 2021
Autoria: JOSÉ GILBERTO GARCIA
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.