Legislação municipal · Bonito (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 18 de maio de 2.026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 18 de maio de 2.026, às 08:00 horas.
Conceder férias regulamentares ao(a) servidor(a) Ronni Gil de Queiroz, Assessor Parlamentar, matrícula n° 208-1, referente ao período aquisitivo 03/04/2025 a 02/04/2026, com gozo a ocorrer no período de 20/07/2026 a 29/07//2026 e o restante de 04/01/2027 a 23/01/2027.
Nomear LAIS JACQUES DA ROCHA como servidora da Câmara Municipal de Bonito, ocupante do cargo de Assessor Parlamentar.
Fica RECONDUZIDO o servidor Marcello de Rezende Giglio, matrícula nº 97-1, ao cargo efetivo de Técnico Legislativo, anteriormente ocupado no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, nos termos do art. 12, inciso VII, c/c art. 47, caput e § 1º, da Lei Complementar nº 103/2014, conforme instrução constante do Processo Administrativo nº 591/2025.
Fica declarado ponto facultativo, no Poder Legislativo, o expediente do dia 20 de abril de 2026.
Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 20 de abril de 2026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 22 de abril de 2026, às 10:00 horas.
Para fins de cumprimento da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, deverão ser designados agentes públicos responsáveis pela instrução, condução, gestão e fiscalização de processos de licitação, contratação direta e procedimentos auxiliares no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS.
Esta Resolução disciplina, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito (MS), a aplicação das hipóteses de dispensa de licitação em razão do valor, previstas nos incisos I e II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dispõe sobre o procedimento a ser adotado, preferencialmente, na forma eletrônica.
Esta Resolução regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual (PCA), instrumento de governança a ser elaborado anualmente pela Câmara Municipal de Bonito (MS).
Esta Resolução regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Bonito/MS nas categorias de comum e de luxo.
Esta Resolução disciplina a definição, contratação e realização de termos aditivos para a contratação, a gestão e a prorrogação dos serviços e fornecimentos contínuos, com vistas à manutenção da atividade administrativa e à continuidade das atividades institucionais.
Esta Resolução regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, a realização de pequenas compras e a prestação de serviços de pronto pagamento, nos termos do § 2º do art. 95 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Esta Resolução dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços destinada à aquisição de bens e à contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS.
Fica exonerado, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Bonito, a servidora público municipal, TALISSA BALBUENO LEITE, Assessora Parlamentar, Matrícula 206-1.
Fica exonerado, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Bonito, o servidor público municipal, RENATO DE OLIVEIRA ROSA, Assessor Legislativo I, Matrícula 253-1.
Fica exonerado, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Bonito, a servidora público municipal, FRANCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, Assessora Parlamentar, Matrícula 266-1.
Declara ponto facultativo o dia 02 de abril de 2026 e dá outras providências.
Convocar os Vereadores, para a Sessão de cunho Solene no dia 27/03/2026, às 19:00 horas, alusivo ao Dia da Mulher na Câmara Municipal de Bonito.
Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS, o Programa Câmara Cultural, destinado a incentivar, apoiar e difundir manifestações culturais, artísticas e educativas no município, mediante a utilização dos espaços institucionais da Câmara Municipal.
Dispõe sobre a organização, consolidação e publicação da pauta das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Bonito/MS..
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 12/05/2026