Legislação municipal · Bonito (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fica aprovado, na forma do Anexo I deste Ato, o Regulamento Interno de Execução do Programa “Câmara Vai à Escola — 2026”, destinado a disciplinar a organização e execução interna da primeira edição do Programa no âmbito da Câmara Municipal de Bonito/MS.
Convocar todos os interessados para a Audiência Pública referente à revisão do Plano Diretor do Município de Bonito, a realizar-se no dia 29 de setembro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-MS, destinada a assegurar a participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, mediante o acolhimento de manifestações acerca da matéria em tramitação na Câmara Municipal.
Dispõe sobre a Reforma e Atualização da Lei Orgânica Municipal, com base na evolução da Constituição Federal e do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 07 de setembro de 2.026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 08 de setembro de 2.026, às 10:00 horas.
Convocar todos os interessados para a Audiência Pública, a realizar-se no dia 31 de agosto de 2026, às 19:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bonito-MS, destinada à apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal, assegurada a participação da sociedade.
ALTERA A LEI Nº 173, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BONITO, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterar o período de férias anteriormente descrita Ato - CMB N. 119 de 27/11/2025 no que tange sobre o segundo período de gozo de férias referente ao período aquisitivo 08/01/2025 a 07/01/2026, do servidor ANDRÉ LUIZ DA SILVA, Assessor Parlamentar, Matricula 89-2.
Conceder férias regulamentares ao(a) servidor(a) PEDRO RODRIGUES DA ROCHA, Vigilante, Matrícula 115-1, referente ao período aquisitivo 14/07/2024 a 13/07/2025 gozo a ocorrer, no período de 03/08/2026 a 17/08/2026 e o restante converter em abono.
Conceder férias regulamentares a servidora Gustavo Demetrius Duclerc Perrelli, Assessor Parlamentar, matrícula n° 261-1, referente ao período aquisitivo 17/02/2025 a 16/02/2026, com gozo a ocorrer no período de 13/07/2026 a 24/07/2026 e o restante de 04/01/2027 a 21/01/2027.
Conceder férias regulamentares a servidora Shirlene Francisca de Assis, Assessora Parlamentar, matrícula n° 259-1, referente ao período aquisitivo 10/02/2025 a 09/02/2026, com gozo a ocorrer no período de 22/07/2026 a 31/07/2026 e o restante de 17/08/2026 a 05/09/2026.
Revogar parcialmente o ato CMB N. 110 de 06/11//2025 no que tange sobre o segundo período de gozo de férias referente ao período aquisitivo 08/01/2025 a 07/01/2026, da servidora CAROLINA SPITZA DE AZEVEDO, Assessora Parlamentar Matrícula 244-1.
Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 06 de julho de 2.026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 06 de julho de 2.026, às 08:00 horas.
Conceder férias regulamentares a servidora Adriana de Oliveira, Secretária Legislativa, matrícula n° 188-1, referente ao período aquisitivo 09/01/2025 a 08/01/2026, com gozo a ocorrer no período de 17/07/2026 a 31/07/2026 e o restante convertido em abono pecuniário.
O Código de Ética e Conduta da Câmara Municipal reúne princípios, regras e orientações destinados a nortear a conduta de vereadores, servidores e demais colaboradores que atuem no âmbito da Câmara Municipal, nos relacionamentos internos e externos vinculados às atividades institucionais.
Fica estabelecido que a Sessão Ordinária que aconteceria no dia 29 de junho de 2.026, às 10:00 horas, ocorrerá no dia 30 de junho de 2.026, às 10:00 horas.
Nomear JÉSSICA AKEMIA SANCHES MATSUMOTO, como servidor da Câmara Municipal de Bonito, para ocupar o Assessora Parlamentar.
Fica declarado ponto facultativo, no Poder Legislativo, o expediente do dia 05 de junho de 2026.
Fica exonerado, do quadro de servidores da Câmara Municipal de Bonito, a servidora público municipal, Mariane Pereira Duarte, Assessora Parlamentar, Matrícula 179-2.
Alterar período das férias regulamentares da servidora Aparecida Gonçalves Guerra, assessora parlamentar, matricula Nº 239-1, referente ao período aquisitivo 08/01/2025 a 07/01/2026, com gozo de 10(dez) dias previsto para 22/07/2026 a 31/07/2026, para o período de 27/10/2026 a 05/11/2026.
Conceder férias regulamentares ao(a) servidor(a) MOIZES TEIXEIRA, Vigilante, Matrícula 96-1, referente ao período aquisitivo 20/02/2024 a 19/02/2025, com gozo a ocorrer, no período de 17/07/2026 a 31/07/2026 e o restante converter em abono.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h39 · Norma mais recente da lista: 29/09/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026