Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA CONVÊNIO NÃO ONEROSO N°086/2004, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE VARGINHA E O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - SINDSERVA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ARTIGO 179 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ACRESCENTA §§ 5°, 6° E 7° AO MESMO ARTIGO.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.004/2003.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE CIVIL NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO HOSPITAL REGIONAL DO SUL DE MINAS.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
RENUMERA, COMO 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999 E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO MESMO ARTIGO.
EXONERA SERVIDOR PÚBLICO.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ E A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE VARGINHA, QUE ADULTERAREM O PRODUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR COM A SOCIEDADE RÁDIO CLUBE DE VARGINHA LTDA ÁREAS DE TERRENOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA A EMPRESA MAUSAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÀREA À EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À COOPERATIVA INCUBADA DE PRODUÇÀO DE VESTUÁRIO DOS EX-TRABALHADORES DA CAMELO DE VARGINHA - UNIVEST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 06h44 · Norma mais recente da lista: 10/11/2004