Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.159, de 20 de setembro de 2004
AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- Data
- 20 de setembro de 2004
- Número
- 4159
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.219, de 21 de março de 2005ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.159, QUE "AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".