Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA A EMPRESA MAUSAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÀREA À EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.331, de 29 de junho de 2000AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À EMPRESA MAUSAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.423, de 03 de abril de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.581, de 22 de fevereiro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.386, de 17 de junho de 2011AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.