Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA, A RECEBER EM REVERSÃO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E IMEDIATAMENTE DOÁ-LA EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.164, de 24 de setembro de 2004AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A RECEBER EM REVERSÃO, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DOADA A EMPRESA MAUSAPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.331/2000 E, EM SEGUIDA, DOAR A MESMA ÀREA À EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.581, de 22 de fevereiro de 2007ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.164/2004.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.172, de 14 de abril de 2010ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.581/2007.
Norma correlata
Lei nº 5.552, de 16 de abril de 2012AUTORIZA A EMPRESA MALLTON METALÚRGICA DO BRASIL LTDA, A OFERECER IMÓVEL EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO, EM HIPOTECA DE 1º GRAU.