Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.168, de 14 de outubro de 2004
RENUMERA, COMO 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999 E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO MESMO ARTIGO.
- Data
- 14 de outubro de 2004
- Número
- 4168
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.181, de 08 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS