Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.922, de 08 de julho de 2003ACRESCENTA §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.029, de 07 de janeiro de 2004ACRESCENTA §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/99.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.063, de 26 de março de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO § 3° DO ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/99, PARÁGRAFO ESTE INTRODUZIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.029/2004, E ACRESCENTA AO MESMO, INCISOS VII E VIII.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.168, de 14 de outubro de 2004RENUMERA, COMO 1º, O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999 E ACRESCENTA §§ 2º E 3º AO MESMO ARTIGO.
Revoga as Leis n° 2.859/1996 e 2.984/1998. (não inclusas no SAPL)