Câmara Municipal de Varginha (MG)
ACRESCENTA §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.181, de 08 de setembro de 1999DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.029, de 07 de janeiro de 2004ACRESCENTA §§ 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º E 9º AO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.181/99.