Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 423, de 01 de janeiro de 1964PROIBIÇÃO CONSTRUÇÃO BALANÇOS
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.368, de 11 de outubro de 1983ELIMINA A "TAXA DE OCUPAÇÃO" E "COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO" DE QUE TRATA O ANEXO II, DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 1.319, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1.982.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.441, de 11 de outubro de 1984DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Norma correlata
Lei nº 1.593, de 17 de dezembro de 1986ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.848, de 01 de janeiro de 1989DISPÕE SOBRE PROJETOS DE CONSTRUÇÃO, TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE REDE TELEFÔNICA INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.071, de 30 de setembro de 1991AUTORIZA DOAÇÃO DE PADRÕES DE ENTRADA POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.108, de 16 de dezembro de 1991DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DA TAXA DE “HABITA-SE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.405, de 30 de novembro de 1993AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO OU REFORMA DE MORADIA EM PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PERTENCENTE A PESSOA DE BAIXA RENDA.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 3.104, de 18 de dezembro de 1998ALTERA ALÍQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.986/97, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - E MODIFICA A REDAÇÃO DO § 6º DO ARTIGO 37 E DO “CAPUT” DO ARTIGO 149, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.872, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Norma correlata
Lei nº 3.389, de 27 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 3.741, de 24 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 3.997, de 09 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.019, de 30 de dezembro de 2003INSTITUI O PROGRAMA RENOVAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.234, de 03 de maio de 2005DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.338, de 05 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.362, de 21 de dezembro de 2005ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.006/1998.
Norma correlata
Lei nº 4.576, de 29 de dezembro de 2006DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.648, de 12 de julho de 2007DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.019, de 07 de abril de 2009ACRESCENTA ARTIGOS NA LEI MUNICIPAL 3.006/1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.100, de 01 de junho de 2023ALTERA O ART. 103 DA LEI MUNICIPAL N°3.006, DE MARÇO DE 1998.