Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.468, de 24 de maio de 2001PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 3.389/2000
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.563, de 13 de novembro de 2001DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.389/2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 5.002, de 11 de fevereiro de 2009DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.