Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.389, de 27 de novembro de 2000DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 3.563, de 13 de novembro de 2001DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.389/2000, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 3.741, de 24 de setembro de 2002DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.
Norma correlata
Lei nº 3.997, de 09 de dezembro de 2003DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.234, de 03 de maio de 2005DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.338, de 05 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Norma correlata
Lei nº 4.648, de 12 de julho de 2007DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.