Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.006, de 27 de março de 1998DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS HABITACIONAIS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.