Câmara Municipal de Varginha (MG)
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.593, de 17 de dezembro de 1986ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS, NA APROVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE USO COLETIVO E AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.001, de 09 de dezembro de 2003DESAFETA DE CARÁTER PÚBLICO ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009DISPÕE SOERE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.405, de 19 de julho de 2011ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.