Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.405, de 19 de julho de 2011
ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 19 de julho de 2011
- Número
- 5405
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.