Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOERE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.384, de 29 de dezembro de 2005ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.083, de 08 de setembro de 2009PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 5.038, DE 18 DE MAIO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.186, de 10 de maio de 2010PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.344, de 26 de abril de 2011PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.