Câmara Municipal de Varginha (MG)
PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.038, de 18 de maio de 2009DISPÕE SOERE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PARA FINS DE CADASTRO TÉCNICO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.186, de 10 de maio de 2010PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS PROCESSOS, REFERENTE A LEI MUNICIPAL Nº 5.038/2009.